Notas prévias

Esta página descreve os termos e condições de utilização do site www.colchaodesonho.pt e implica a aceitação dos serviços nele prestados e aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares ou coletivas que recorram aos serviços do site sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional e que acedem e utilizem os serviços oferecidos pela www.colchaodesonho.pt através do seu site http://www.www.colchaodesonho.pt (doravante também designado por “site”). 

Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder ao site e (ou) contratar os serviços oferecidos ou adquirir os produtos oferecidos pela www.colchaodesonho.pt através deste site, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do Site e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pelo www.colchaodesonho.pt.

Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e vinculativa, sendo que se o Utilizador não os aceitar não pode utilizar os serviços do site, nem adquirir quaisquer produtos.

As condições de utilização encontram-se em no site www.colchaodesonho.pt e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento.

No processo de registo, o Utilizador deve indicar que concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade do site. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre o www.colchaodesonho.pt e os seus Utilizadores.

A www.colchaodesonho.pt reserva-se no direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no site, ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.

Não podem adquirir os serviços prestados através do Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Os pais ou os representantes de menores de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, entre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos considerados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai, mãe ou o representante legal do menor infrator.

Alterações das condições de utilização

A www.colchaodesonho.pt pode atualizar estas condições de utilização, de tempos a tempos, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador pode consultar as condições de utilização atuais em cada momento através do site www.colchaodesonho.pt.

Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre a www.colchaodesonho.pt e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se a www.colchaodesonho.pt tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.

Titularidade do domínio www.colchaodesonho.pt

O site www.www.colchaodesonho.pt é propriedade da DETALHES OBRIGATÓRIOS – LDA., pessoa coletiva 515868175, com sede na Av. Dr. Moreira de Sousa, 593 J1 Andar FP, Pedroso, freguesia União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo do concelho de Vila Nova de Gaia.

Os produtos comercializados no site www.colchaodesonho.pt são vendidos diretamente pela empresa titular do domínio e supra identificada.

Aos serviços e produtos comercializados pela www.colchaodesonho.pt aplicam-se exclusivamente as condições de utilização indicadas infra.

As imagens dos produtos disponibilizadas no site tentam reproduzir fielmente cada produto, todavia podem não corresponder ao produto efetivamente entregue.

As condições de utilização do site www.colchaodesonho.pt são aceites com a colocação de um visto na check box junto ao “termos e condições” aquando do processo de compra.

Procedimento para a Aquisição de Produtos

1. Na página inicial, cada utilizador, escolhe e clica no produto pretendido.
2. De seguida, define as características do produto ou serviço (Designadamente: Cor, dimensão, tamanho), bem como a Escolha a quantidade desejada de produtos.
3. De seguida clicar no botão “comprar”.
4. Nessa altura o utilizador confirma os produtos adquiridos e, concordando com os mesmos, terminará a compra clicando em “finalizar compra”.
5. Não estando o utilizador a usar o site já como utilizador registado e com o respetivo login, este deve registar-se indicando o seu nome e endereço de e-mail, telefone, password, morada e restantes dados requeridos, designadamente os necessários para a emissão da respetiva fatura de compra.
6. Já registado, o utilizador deve indicar a morada de entrega do produto.
Seguidamente o utilizador deve confirmar o valor global do cupão/produto, o qual já incluirá as despesas de entrega, taxas caso existam, prazo de entrega dos produtos e escolhe a forma de pagamento (transferência, multibanco, Paypal, Cartão de crédito ou quaisquer outras disponíveis), altura em que concordará com os termos e condições colocando um visto na tecla “termos e condições”.
7. Após a decisão da forma de pagamento, o utilizador termina o pagamento em função da opção pretendida e receberá o cupão ou um e-mail com a confirmação da aquisição do produto pretendido.
8. No caso da aquisição de um cupão, este deve se impresso para posterior resgate do mesmo no respetivo Parceiro.
9. A fatura da compra efetuada será entregue aquando da entrega dos produtos adquiridos ou enviada por email no caso de aquisição de um cupão.

A proposta contratual de cada utilizador efetiva-se com a confirmação das condições de utilização e ao concluir o processo de pagamento. A aceitação do contrato de compra por parte da www.colchaodesonho.pt é feita através da confirmação sob a forma do e-mail a confirmar a aquisição do produto e só após a confirmação do seu pagamento.

Envio dos produtos

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a morada de entrega por ele definida aquando do preenchimento do formulário respeitante, o qual autoriza desde logo a disponibilização dos seus dados pela www.colchaodesonho.pt à transportadora.

O envio de cada produto estará sempre sujeito à sua disponibilidade de stock.

O prazo de entrega do produto não ultrapassará os 5 dias úteis a contar da data da confirmação pela www.colchaodesonho.pt do pagamento efetuado pelo cliente.

Procedimento para revogação

O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual, sem ter de indicar qual o motivo, dentro do prazo de 14 dias, por escrito via email ou em carta registada onde constem todos os dados dos produtos adquiridos e (ou) referência do cupão.

O prazo supra mencionado começa a contar após a receção do cupão pelo destinatário, ou da receção do produto, em conformidade com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) e o Art. 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, tendo sempre em consideração os artigos seguintes do aludido Decreto-Lei n.º 24/2014, designadamente quanto às suas exclusões.

A revogação deve ser dirigida para: DETALHES OBRIGATÓRIOS – LDA., com sede supra indicada, ou através do link disponível no próprio site www.colchaodesonho.pt.

Em caso de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas.

À prestação a restituir pela www.colchaodesonho.pt serão deduzidos todos os encargos com a celebração do contrato, nomeadamente os encargos com a celebração do contrato, portes de envio do produto, portes de devolução do produto, custos e taxas cobradas pelas instituições financeiras de cobrança do preço etc.

No caso de eventuais utilizações feitas ou caso o cupão já tenha sido resgatado no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de 14 dias, o utilizador não poderá exercer o direito de revogação.

No caso do utilizador ter adquirido um produto vendido pela www.colchaodesonho.pt, e exercer o seu direito de resolução, o bem tem de ser devolvido em igual estado aquando da sua aquisição.

O dever de reembolsar pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias, sendo este também o prazo para que os utilizadores devolvam os produtos adquiridos.
O prazo para ambas as partes procederem ao reembolso dos pagamentos ou devolução dos produtos, por força da revogação operada, tem início com a receção da declaração de revogação feita nas condições supra indicadas.

Defeito no produto ou embalagem.

Caso o Utilizador detete algum defeito quer na embalagem, quer nos produtos adquiridos, ou verifique que os bens não estão completos, deve fazer essa indicação, por escrito, ao transportador do produto, no ato do recebimento do bem e, posteriormente, num prazo nunca superior a 24 horas, deve contactar a www.colchaodesonho.pt via e-mail e expor o sucedido, sob pena desta não aceitar a devolução.

Não serão aceites quaisquer trocas ou devoluções de produtos usados, que estejam danificados ou cuja embalagem não esteja intacta.

A www.colchaodesonho.pt reserva-se no direito de aceitar as devoluções que entender não cumprirem os requisitos acima descritos, sendo que nesses casos a www.colchaodesonho.pt poderá devolver apenas parte do valor dos bens.

A venda do produto ou do cupão não se realizará se o pagamento não for bem sucedido à primeira tentativa, seja porque motivo for, (designadamente: porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).

Livro de reclamações

O livro de reclamações da www.colchaodesonho.pt está disponível no seu formato electrónico no site https://www.livroreclamacoes.pt/.

Garantia /Responsabilidade – Produtos e bens

A www.colchaodesonho.pt assume a garantia relativamente aos bens por si vendidos aos utilizadores, nos termos e condições legalmente previstos e especificamente nos termos constantes nos produtos. Os produtos vendidos pela www.colchaodesonho.pt têm a garantia legal de 2 anos.

Funcionalidade e disponibilidade do Sítio Web.

A www.colchaodesonho.pt reserva-se no direito de alterar, limitar ou anular a qualquer momento as funcionalidades da página Web, desde que estas não sejam necessárias para concretizar contratos de compra já celebrados.

Embora a www.colchaodesonho.pt se esforce por prestar o seu serviço sem que ocorram problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas e (ou) temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, atualizações e (ou) outros problemas.

Eventualmente, poderão ocorrer perdas de dados. A www.colchaodesonho.pt não assume, por isso, qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, que não lhe digam diretamente respeito.

Direitos de autor

A www.colchaodesonho.pt reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens, vídeos e bancos de dados publicados.

É, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem prévia autorização por escrito da www.colchaodesonho.pt.

Invalidade Parcial

Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito/nula ou não exequível por outros motivos que não os constantes dos artigos 21 e 22 do Decreto-Lei n.º 446/85, a validade das demais disposições do presente contrato não será afetada, desde que a execução do contrato, considerando a regulamentação que segue, não represente para uma parte uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, após celebração do contrato, se verifique uma lacuna que seja necessário complementar.

As partes substituirão a disposição sem efeito, nula, não exequível ou a lacuna que seja necessário complementar por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico económico, corresponda à disposição declarada sem efeito, nula ou não exequível e à finalidade global do contrato.

Foro

Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca do Porto.

Meios de resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro alterada pelo Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto, ao presente prestador de serviço informa que estão ainda disponíveis Centros de arbitragem e outras entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cuja lista se encontra disponível no site https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Omissões

Em tudo que for omisso nestes Termos e Condições Gerais de Utilização, aplicar-se-á a legislação em vigor aplicável aos casos concretos.

Regulamento Geral de Proteção de Dados

Todos os utilizadores ao inscreverem-se no site dão o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais indicados a DETALHES OBRIGATÓRIOS – LDA., com sede na Av. Dr. Moreira de Sousa, 593 J1 Andar FP, Pedroso, freguesia União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo do concelho de Vila Nova de Gaia bem como o envio dos mesmos para a entidades financeiras envolvidas na aquisição dos produtos, as quais deverão manter os dados fornecidos, com a estrita finalidade para a qual foram recolhidos, exclusivamente para os efeitos de campanhas de marketing de produtos e serviços associados, e durante o período de tempo que durar o contrato, acrescido do tempo necessário ao cumprimento de eventuais obrigações legais por parte da sociedade, bem como declaram, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ter tomado conhecimento dos direitos de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos meus dados pessoais, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado por e-mail ou por carta, para a morada acima indicada.